Este serviço visa descrever tecnicamente, através de projetos, relatórios e memoriais, a edificação e o funcionamento de todo estabelecimento que ofereça risco sanitário na execução de suas atividades, sendo estes avaliados e fiscalizados pela Vigilância Sanitária.

O projeto arquitetônico do LTA deve atender aos critérios e parâmetros estabelecidos pela Vigilância Sanitária, de acordo com a legislação que está relacionada à atividade.

Cada município estabelece a obrigatoriedade ou não do LTA, contudo, independentemente da exigência, todos os estabelecimentos do país são regidos pela ANVISA e pelas normas pertinentes, estando sujeito a fiscalização e notificação. Para isso, o projeto arquitetônico sanitário é essencial, pois garante que o estabelecimento esteja de acordo com a legislação vigente referente ao seu fluxo de atividades